A Global Medicina Jurídica ("Global", "nós") leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de advogados, pacientes, médicos e demais usuários de sua plataforma. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Ao utilizar nosso site e nossa plataforma, você declara estar ciente desta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados é a Global Medicina Jurídica, com sede na Rua Pernambuco, 2803 - Centro, Campo Grande - MS. Para questões relacionadas a dados pessoais, utilize os canais informados ao final desta Política.
2. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contato: nome, CPF, OAB (no caso de advogados), e-mail, telefone e endereço.
- Dados de pacientes: informações fornecidas pelo advogado ou pelo próprio paciente para a prestação dos serviços, como dados de identificação e dados de contato.
- Dados sensíveis de saúde: informações médicas, históricos, laudos, exames e documentos necessários à elaboração da documentação técnica e à condução do atendimento.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e cookies, coletados automaticamente.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para:
- prestar os serviços de medicina jurídica contratados;
- agendar consultas, elaborar laudos, quesitos, impugnações e demais documentos técnicos;
- conectar advogados a médicos especialistas e operacionalizar os atendimentos pela plataforma;
- realizar contato, suporte e comunicação sobre os atendimentos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- aprimorar a segurança, a usabilidade e a qualidade dos serviços.
4. Base legal
O tratamento de dados é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento do titular. O tratamento de dados sensíveis de saúde observa as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, incluindo a tutela da saúde e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:
- médicos especialistas da rede Global, responsáveis pelos atendimentos e pela documentação técnica;
- o advogado responsável pelo processo, quando o titular for paciente indicado por um escritório;
- prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e suporte que atuam em nosso nome, sob obrigações de confidencialidade;
- autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia quando aplicável e políticas internas de segurança da informação.
7. Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, especialmente as relativas à guarda de documentos médicos e à prática profissional. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observados os limites legais;
- informação sobre o compartilhamento de dados e a possibilidade de não consentir, com as respectivas consequências;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site, análise de uso e melhoria da experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato:
- Endereço: Rua Pernambuco, 2803 - Centro, Campo Grande - MS
- Instagram: @globalmedjuridica
- Site: globaljuridico.com.br
Responsável Técnico: Dra. Maria Elisa Duailibi — Médica — CRM 13943.